FAQ

Para ser autorizado a recuperar o IVA, deve:

• Efetuar transporte de mercadorias
• Não ter N° de contribuinte nos países de reembolso
• Utilizar veículos de 3,5 toneladas no mínimo.

• Em todos os países da UE
• Em certos países que tenham celebrado acordos de reciprocidade: Noruega e Suíça

Pode recuperar o IVA na maioria dos produtos e serviços relativos à sua atividade de transportador: gasóleo, portagens, AdBlue, lubrificantes, reparações, acessórios, despesas de estacionamento, controlos técnicos, lavagem de veículos pesados, hotel, restaurantes, túneis, pontes …

O detalhe dos produtos e serviços para os quais é possível a recuperação de IVA varia em função de cada país.

 O prazo de reembolso do IVA varia de um país para outro.

Legalmente, as autoridades tributárias dispõem de um prazo máximo de 4 meses para processar um pedido de reembolso. Na realidade, este prazo pode variar, para mais ou para menos, em função de cada país.

Para ter uma ideia mais precisa dos prazos constatados pela EUROVAT, consulte o mapa na página “recuperação de IVA

Sim, subscrevendo uma oferta de reembolso do IVA acelerado. Consulte as nossas ofertas ou contacte-nos para mais informações.

• 400 € para um pedido trimestral
• 100 € para um pedido anual

São impostos específicos aplicados ao gasóleo.

A EUROVAT recupera os impostos especiais sobre o gasóleo por conta de transportadores com sede na UE. Estes devem efetuar transporte de mercadorias e a EUROVAT deve também ser o seu recuperador de IVA. O peso dos veículos deve ser de 7,5 toneladas no mínimo.

Será necessário fornecer os certificados de matrícula (documentos únicos) e os contratos de aluguer/leasing, assim como as faturas com listagens dos abastecimentos.

• França
• Bélgica
• Espanha
• Itália
• Eslovénia
• Hungria

Apenas sobre o gasóleo.

O prazo de reembolso desses impostos varia de um país para outro; de 1 mês a cerca de 2 anos. Pode encontrar uma estimativa atualizada dos prazos constatados pela EUROVAT na nossa página dedicada aos impostos sobre o gasóleo.

A declaração de destacamento deve ser transmitida de maneira desmaterializada através do website SIPSI do governo Francês.

As inspeções podem ser realizadas por qualquer autoridade francesa (fisco, alfândega, DREAL…), na estrada ou nas áreas de descanso.

O salário mínimo a respeitar é de 9,76 euros bruto por hora.

Pode encontrar mais informações sobre o salário a aplicar aos seus motoristas destacados em França nesta tabela fornecida pelo Estado francês.

Aconselhamos que consulte esta tabela fornecida pelo Estado francês.

As menções obrigatórias nos recibos de vencimento (ou documentos anexos) segundo o decreto n° 2016-418 de 7 de abril de 2016 são:

• Salário por hora bruto convertido em euros, incluindo acréscimos para horas extraordinárias bem como os complementos de salário legal ou convencionalmente fixados.
• Período e horário de trabalho ao qual se refere o salário. Há que distinguir as horas pagas à taxa normal e as horas que incluem um acréscimo
• Férias e dias feriados com remunerações conexas

Os montantes são expressos em euros e em montante bruto.

A falta de certificado a bordo do veículo ou certificado não conforme: 750 € máximo.

A falta de contrato de trabalho do trabalhador a bordo do veículo e, se necessário, da convenção de disponibilização do trabalhador: 450 € no máximo.

O não respeito do salário mínimo francês pode ser punido com uma coima cujo valor pode ir até 2000 € por motorista destacado e até 4 000 € em caso de recidiva.

Montante total das coimas aplicáveis à mesma empresa: máximo de 500 000 €

A EUROVAT representa-o oficialmente durante os seus trajetos em França e em caso de inspeção das autoridades. A sociedade conserva os seus documentos comprovativos durante o período legal de 18 meses após expiração da declaração de destacamento e garante a confidencialidade.

A EUROVAT tira partido das qualidades que adquiriu há mais de 25 anos no sector da recuperação de IVA e impostos:

• Um conhecimento profundo dos transportadores internacionais,
• Uma competência garantida no processamento de documentos administrativos,
• Uma sólida experiência junto das autoridades tais como tributárias e aduaneiras,
• Atendimento cliente de qualidade com gerentes de contas que falam mais de doze idiomas, nativos dos países do quais geram as contas.

A lei Macron exige que todos os motoristas estrangeiros que realizem cabotagem ou operações de transporte de e para França sejam submetidos às regras francesas em matéria de:

• remuneração (o SMIC, salário mínimo francês, deve ser aplicado),
• igualdade profissional,
• tempo de trabalho,
• condições de trabalho
• ...

As empresas estrangeiras que destacam estes motoristas devem também ter um representante presente em França.

Os transportadores abrangidos pela “Lei Macron” relativamente ao destacamento de motoristas em França são aqueles que efetuam:

• cabotagem ou
• transporte de mercadorias ou de pessoas com origem ou/e destino França

Todos os veículos estão envolvidos, independentemente do seu tamanho ou peso.

As operações de simples trânsito e os transportadores independentes não são abrangidos pela Lei Macron relativa ao transporte rodoviário em França.

O motorista deve conservar os documentos seguintes a bordo do veículo e durante todo o período de duração da operação de transporte em França:

• Um exemplar da declaração de destacamento criado no site SIPSI.
• Uma cópia do seu contrato de trabalho
• Se o motorista vier de uma sociedade de trabalho temporário: uma cópia da adenda ao seu contrato de trabalho e da convenção de disponibilização

A empresa de transporte estrangeira que destaca motoristas em França deve fornecer ao seu representante:

• Um exemplar da declaração de destacamento (este é automaticamente transmitido ao representante através do site SIPSI)
• O contrato celebrado com o representante e a nomeação de representante
• Os recibos de vencimento de cada motorista, para cada mês em que estes estiveram em França
• Um comprovativo de pagamento dos salários.

O representante francês deve conservar estes documentos durante 18 meses após a expiração da declaração de destacamento. Em caso de controlo, ele deve apresentá-los sem demora às autoridades francesas.

A declaração de destacamento é válida durante um prazo máximo de 6 meses.