Na sequência da implementação da Directiva Europeia (Directiva 2020/1057) e da implementação progressiva do Pacote de Mobilidade, os clientes baseados na UE já não são obrigados a nomear um representante em países que anteriormente tinham legislação nacional sobre o destacamento de motoristas. Por conseguinte, o website SIPSI para França deixará de estar acessível (EXCEPTO para transportadores registados num país fora da União Europeia) e o papel da Eurovat como representante sera interrompido para clientes sediados na UE.

A partir de agora, as empresas de transporte registadas num Estado-Membro da União Europeia terão de :
- utilizar um novo portal web para todos os procedimentos relacionados com as novas regras de afixação harmonizadas no sector dos transportes rodoviários na União Europeia: o SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO MERCADO INTERNO ou IMI, disponível em todas as línguas
- apresentar uma declaração de destacamento quando os motoristas que empregam serão destacados para outro Estado-Membro da UE para a execução de um contrato de transporte. Esta declaração deve ser feita no website do IMI. 

Alguns links úteis para ajudar os clientes baseados na UE :
- Declarações de lançamento : https://www.postingdeclaration.eu/ 
-  Perguntas mais frequentes : https://www.postingdeclaration.eu/help 
- Ferramenta e vídeo para começar : https://www.ela.europa.eu/en/road-transport 

O EUROVAT permanece à disposição dos seus clientes em caso de contacto com as autoridades francesas durante estas próximas semanas de transição

Como resultado do BREXIT, a política de recuperação do IVA no Reino Unido mudou: TODAS as suas faturas de 2020 no Reino Unido devem ser apresentadas até 31 de Março de 2021. Após esta data, a recuperação do IVA pago no Reino Unido em 2020 deixará de ser possível. Se tiver faturas do Reino Unido para 2020, envie-nos por favor as mesmas antes de 31 de Janeiro de 2021.

 

Desde 1995, a empresa Eurovat acompanha os seus clientes transportadores rodoviários na recuperação dos seus impostos pagos no âmbito da sua atividade de transporte internacional de mercadorias. Ao longo dos anos, a Eurovat soube adaptar-se as evoluções do mercado e as necessidades da sua clientela criando assim ofertas novas e serviços novos. Graças as suas parceiras históricas com a Total e a AS24 e as suas relações quotidianas com as diversas autoridades fiscais e aduaneiras da Europa, a Eurovat tornou-se perita na sua área: propõe de recuperar hoje o IVA em todos os países do Espaço Económico Europeu, os impostos especiais em todos os países envolvidos e, a representação do pessoal destacado na França. A Eurovat dispõe de gestores de conta e serviço de atendimento ao cliente que juntos falam um total de 20 idiomas, permitindo responder as necessidades dos seus clientes de todas as nacionalidades e, nos próximos anos continuara a adaptar-se e encontrar as soluções para desenvolver os seus serviços que contribuem cada dia a melhorar a rentabilidade e a gestão da tesouraria da sua clientela.

O Governo Francês decretou que os pedidos de reembolso parciais da taxa interior de consumo sobre os produtos energéticos (TICPE) poderão ser depositados trimestralmente para os consumos realizados a contar do 1° de janeiro de 2020. Mantém-se inalterados os prazos para o tratamento destes pedidos e o pagamento das somas a reembolsar.

Desde 22 de maio, una nova atestação é obrigatória para os condutores de camiões e autocarros entrando e transitando pela Bulgária, sem quarentena.

Esta atestação está disponível em inglês, búlgaro e turco no sítio : https://aebtri.com/Default_en.aspx

Em caso de destacamento de trabalhadores na França, a Lei Macron, implementada desde 1º de julho de 2016, exige que os motoristas destacados para a França sejam remunerados com base no salário mínimo francês.

A partir de janeiro de 2019, o salário mínimo francês passou a ser de 10,03€ brutos por hora, comparado a 9,88€ para o ano de 2018. Consulte as tarifas atuais.

Como lembrete: Eurovat renuncia à qualquer responsabilidade associada ao conteúdo e a validade dos documentos transmitidos para a representação do destacamento de trabalhadores. O cliente é o único responsável pelos dados transmitidos às autoridades francesas.

Para todas as informações relacionadas com as formalidades declaratórias do destacamento no transporte rodoviário, consulte o site do governo francês.

Junho 2019

Desde de 1º de janeiro de 2019, a taxa de reembolso da Accises húngaras eleva-se à 10.89 € /m3, ou seja, um reembolso de 0.01 € por litro de gasóleo

Eurovat decidiu suspender esse serviço para o ano de 2019.

Para mais informações, não hesite em entrar em contato com o gerente da sua conta.

Maio de 2019

Eurovat está presente nas suas redes sociais!

Para acompanhar as notícias de recuperação de impostos, transportadores, mas também nossa atividade, não hesite em se inscrever nas nossas páginas Facebook, Twitter e LinkedIn.

Fevereiro de 2019.

Em 2019, não há previsão de alteração na taxa de IVA e na recuperação do TICPE.

De fato, este ano, nenhum país da União Europeia viu a sua taxa de IVA mudar. . Para saber as taxas de IVA por país, acesse a página de Recuperação de IVA.

Em relação à recuperação de imposto sobre o gasóleo na França, TICPE, a taxa de reembolso é a mesma, € 177.50 / mᶟ para 2019. Para conheçer as outras taxas dos outros impostos sobre o gasóleo consulte a página Recuperação Impostos sobre o Gasóleo.

Fevereiro de 2019.

A partir de 1º de Janeiro 2019, O IVMDH que permete de recuperar o imposto espanhol sobre diesel será recuperável em todas as regiões espanholas e com a mesma taxa de 48 € / mᶟ para todas as comunidades / regiões da Espanha.

As taxas atuais de reembolso na Espanha são:

• Nacional (Gas.Pro): 1€ / mᶟ
• Regional (IVMDH): 48 € / mᶟ

Para mais informações sobre a recuperação do Gasoleo Profesional, não hesite em consultar nossa pagina web dedicada aos impostos sobre o Gasóleo.

Janeiro de 2019.

No dia 5 de Setembro de 2018 foi publicada a Lei n°2018-771 referente às penalidades administrativas sobre o destacamento de trabalhadores em França.

A um empregador que não submeteu declaração de destacamento ou que não designou um representante poderá ser-lhe aplicada uma multa de 4 000 € no máximo por empregado destacado. Em caso de reincidência num prazo de dois anos a partir do dia da notificação da primeira coima, poderá ser aplicada uma multa até 8 000 €. O valor total da coima não poderá ser superior a 500 000 €.

Para mais informações não hesite em consultar o artigo L1264-3 do código do trabalho.

Outubro de 2018

A Lei de 21 de Junho de 2017, n.96, sobre as novas normas referentes ao destacamento de trabalhadores e à contratação de motoristas nas operações de cabotagem prevê que cada veículo deve ter a bordo :

• A declaração de destacamento
• O contrato de trabalho do motorista ou documento equivalente
• Os horários de remuneração do motorista
• O formulário A1 da Segurança Social

A um motorista que circula sem esses documentos obrigatórios poderá ser-lhe aplicada uma coima de 1 000 a 10 000 €. Contudo o motorista poderá receber um desconto de 30% se a coima for paga num prazo de 5 dias.

Setembro de 2018

O primeiro semestre de 2018 terminou, abaixo os valores de reembolso por país :

• Accises Belgas : 221.34 €/m3 (Valor médio)
• Accises Italianas : 214.18 €/m3
• TICPE : 177.50 €/m3
• Accises Eslovenas : 84.99 €/m3 (Valor médio)
• Accises Húngaras : 22.54 €/m3
• Gasóleo Profissional Espanha : 1€/m3 + reembolso do imposto autónomo

Para mais informações referentes à recuperação dos impostos sobre o gasóleo,  visite a nossa página web ou contacte-nos.

Setembro de 2018

Utiliza gás natural nos seus veículos e deseja conhecer os seus direitos en termos de recuperação dos impostos sobre esse produto ?
A Eurovat recupera para si o IVA no Gás Natural para Veículos (GNV).
No entanto, não é possível recuperar nenhum imposto especial (« accises ») sobre esse produto, em nenhum país europeu.

Para mais informações sobre a recuperação do IVA.

Junho de 2018

Novo valor de reembolso para as transportadoras de mercadorias :

1° semestre de 2018 : 177,50 €/m³ (contra 114,20 € para o 2° semestre de 2017)

Novo valor de reembolso para as transportadoras de passageiros :

1° semestre de 2018 : 217,30 €/m³  (contra 154,20 € para o 2° semestre de 2017)

O aumento desses valores de reembolso é proporcional ao aumento da TICPE.

Para mais informação referente à Recuperação dos impostos sobre gasóleo.

Março de 2018

O valor do IVA vigente na Suíça é, a partir de Janeiro de 2018, de 7.7% em vez de 8% previamente.

Em relação aos outros países da UE, os valores de IVA permanecem inalterados. Não hesite em consultar a nossa página « Recuperação de IVA ».

Janeiro de 2018

TICPE em França :

A partir de 1 de Janeiro de 2018, os valores regionais da TICPE aumentaram de cerca de 8 céntimos de euros por litro de gasóleo.

Por consequente, o valor forfetário de reembolso TICPE deveria atingir aproximadamente 175 €/m3 para o 1° semestre de 2018.

Accises Belgas :

O valor de reembolso das Accises Belgas aumentou e atinge hoje 186 €/m3 (Janeiro de 2018) em vez  de 177.4 €/m3 para o 4° trimestre de 2017.

Janeiro de 2018

As empresas estrangeiras que efetuam operações de transporte na Alemanha devem pagar os motoristas destacados na base do salário mínimo alemão : atualmente de 8.84€/hora.

Por outro lado, desde 1 de Janeiro de 2017, é necessário criar uma conta e declarar os motoristas destacados na Alemanha atravês do website MiLog (MindestLohn-Gesetz), disponibilizado pela autoridade aduaneira alemã.

A pedido da autoridade aduaneira alemã, deverá poder fornecer :

• a declaração de destacamento
• o contrato de trabalho do seu motorista
• os registos de horas de trabalho
• os recibos de vencimento
• os comprovativos de pagamento dos salários
• o certificato A1 (referente ao pagamento das contribuições para a segurança social)
• os documentos de identidade

Se for autônomo ou diretor da sua empresa, a declaração de destacamento não é necessária. Deve ter consigo uma cópia da Certidão comercial da sua empresa que confirma o seu estatuto.

Os documentos devem ser traduzidos em Alemão.

A Eurovat pode fornecer alguma documentação para ajudá-lo mediante simples pedido.

Não hesite em contactar-nos !

Portal MiLoG : https://www.meldeportal-mindestlohn.de/Meldeportal/form/display.do?%24context=20D8F1A3FFB20415AD42

Para mais informações : http://www.zoll.de/EN/Businesses/Work/Foreign-domiciled-employers-posting/Minimum-conditions-of-employment/minimum-conditions-of-employment_node.html

Setembro de 2017.

Após uma fase de testes com resultados positivos, a EuroVAT pode agora vos acompanhar na recuperação das accises húngaras.

Se for uma empresa transportadora, pode recuperar esse imposto específico sobre o gasóleo.

Os pedidos de reembolso são anuais. Os reembolsos atingem 11 000 HUF/ m³ para o ano de 2015 (cerca de 35,59 € /m³) e 7 000 HUF para 2016 ( cerca de 22,54 € /m³). Os prazos de reembolso são mais curtos do que para os outros impostos : apenas um ou dois meses de espera após a apresentação do pedidos de reembolso (Informação estatística não contratual).

Para mais informação, contacte-nos!

Abril 2016